APSS

PROMOVER. REPRESENTAR. INTERVIR. MUDAR.

ESTATUTOS

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
No seu programa de ação os atuais órgãos sociais da APSS assumiram o compromisso de proceder à revisão dos estatutos da associação, designadamente no que respeita aos requisitos exigidos para a apresentação de listas candidatas às eleições para os corpos sociais (Artigo 26º). É para cumprimento deste compromisso que se apresenta a presente proposta. Procedeu-se neste âmbito a uma análise comparada com os estatutos de outras estruturas associativas tendo optado por uma solução equilibrada que reduz de forma substantiva o número de associados necessários para a apresentação de listas candidatas aos órgão sociais visando deste modo aumentar as oportunidades de participação e democracia associativa.

Nesta circunstância de abertura do processo de revisão estatutária entendem os corpos socias da APSS proceder igualmente à revisão do artigo 5º (nº 2) no que respeita aos requisitos de admissão à APSS, de modo a compaginar os estatutos com o disposto do projeto de criação da ordem profissional dos assistentes sociais em apreciação na Assembleia da República.

Nestes termos, e apesar da relevância das matérias objeto de revisão, trata-se de uma proposta de revisão estatutária limitada a que se agora se apresenta à apreciação da Assembleia Geral, aproveitando-se igualmente para proceder à atualização da morada da sede da APSS (Artigo 2º) e a explicitação da admissibilidade do voto por correspondência no ato eleitoral (Artigo 31º).

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